ACONCHEGO | GRUPO DE APOIO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA



A equipe do serviço de Família Acolhedora, vinculado à OSC Aconchego, vem a público elucidar sobre o nosso trabalho e histórico da OSC e, principalmente, sobre a importância do acolhimento familiar e de um atendimento específico e qualificado na primeira infância. Esta nota surge a partir da percepção da curiosidade por parte da sociedade em geral em relação à
diferença entre acolhimento familiar e acolhimento institucional Bem como dos questionamentos sobre a família acolhedora ser um dificultador do retorno à família de origem ou da adoção da criança destituída. Nesse sentido, o objetivo aqui é reafirmar o compromisso de nossa equipe com os direitos da criança, razão deste projeto.

Ressaltamos, ainda, que nossas ações baseiam-se nas evidências científicas sobre a efetividade do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional para o desenvolvimento integral da criança, especialmente nos seis primeiros anos de vida (Costa & Rossetti-Ferreira, 2009; Valente, 2014) e nos serviços exitosos em outros estados do Brasil e em outros países.

O Aconchego possui uma longa experiência em prol da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em Instituição de Acolhimento no Distrito Federal. No decorrer dos 22 anos de atuação, a OSC vem priorizando um trabalho de excelência em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse cenário, percebeu a necessidade de ampliação da rede de acolhimento do DF e, a partir de sua habilitação através do chamamento público da Secretaria de Desenvolvimento Social do GDF, está em processo de implementação do Serviço Família Acolhedora.

A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a Política Nacional de Assistência Social, as Diretrizes Internacionais de Cuidados Alternativos para crianças e demais legislações dizem que é fundamental um olhar e cuidado individualizado para a primeira infância. Dessa forma, o ECA prevê em seu artigo 34, parágrafo 1º que “a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei”.

Segundo dados do Setor de Fiscalização das Entidades (SEFAE) da Vara da Infância e Juventude (VIJ), atualmente, existem aproximadamente no DF 366 crianças/adolescentes acolhidas, sendo que 92 são crianças de 0 a 6 anos, em 14 instituições e nenhuma dessas prestando serviço de acolhimento familiar.

Este serviço proporciona uma participação efetiva da comunidade, enquanto sujeitos transformadores da realidade em que vivem, além disso, o cuidado e proteção num ambiente familiar possibilitam atenção individualizada, desenvolvimento psicossocial, a garantia à convivência comunitária, maior socialização na comunidade, e maior probabilidade de reintegração familiar. 

As experiências nacionais e internacionais em acolhimento familiar mostram que essa modalidade de serviço minimiza os efeitos nocivos de uma quebra abrupta nas vinculações afetivas na infância, Segundo a publicação, “Um fim ao silêncio: fundamentos para eliminar a institucionalização de crianças e adolescentes”, o preâmbulo da CDC/ONU, que apresenta a essência da Convenção,explicita que as crianças e adolescentes devem crescer em um ambiente familiar — algo que nenhuma instituição pode oferecer, independentemente da qualidade dos cuidados prestados. Dessa forma, há uma mobilização no campo da assistência social para a implementação desses serviços, sendo que a Resolução CNAS nº 23-2013 coloca sua implementação como uma das responsabilidades dos gestores municipais e do Distrito Federal.

O serviço é pioneiro no Distrito Federal, dessa forma, foi realizado um recorte de faixa etária para priorizar a primeira infância, pois nessa etapa da vida os impactos da institucionalização são maiores, uma vez que nela ocorre uma importante janela para a aprendizagem humana.

Acreditamos que uma rede de garantia de direitos efetiva e de qualidade é fortalecida pela oferta de diversas modalidades de serviço, especialmente naquilo que concerne o acolhimento. Por essa razão, investimos em uma via de diálogo constante e pautada na ética com as demais instituições que ofertam serviços de acolhimento, buscando a co-construção de um cenário cujo objetivo primeiro seja a garantia do direito das crianças e adolescentes, bem como seu bem-estar.

O família acolhedora é a ampliação dos serviços de acolhimento no Distrito Federal, sendo fundamental o trabalho em rede, de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, respeitando e tendo clareza do papel de cada um. Encerramos essa nota nos colocando à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a execução do serviço, bem como para ouvir possíveis sugestões que contribuam com nossa execução.