Na atualidade, todas as organizações, religiosas ou não, buscam se orientar pelas melhores práticas de gestão, o que inclui uma governança perfeitamente adequada às normas jurídicas.

No movimento espírita não é diferente. A atuação dos centros espíritas dentro da legalidade assegura a continuidade de suas atividades com seriedade e compromisso com a missão de auxílio ao próximo. Seguir as regras não significa perder a essência espiritual do trabalho, mas sim fortalecer sua base ética e legal.

“Não basta os centros espíritas se capacitarem na área doutrinária. Também é fundamental estarem preparados para a área de governança, o que inclui o aspecto legal”, avalia Pedro Abi-Eçab, diretor adjunto de Atendimento Espiritual da FEDF.

Promotor de justiça e professor de Direito, Pedro foi o facilitador do evento

Aspectos Legais do Atendimento Espiritual, que aconteceu no último sábado,

15, na Federação Espírita do Distrito Federal – FEDF. Ele considera que a falta de conhecimento sobre a legislação pode acarretar graves consequências em determinadas situações. Por isso, a realização de capacitações periódicas para alinhamento das federadas às atualizações do documento orientador do

Atendimento Espiritual.

O documento Orientação para Atendimento Espiritual no Centro Espírita   aprovado pela FEB teve sua primeira versão construída coletivamente em 2017. As novas orientações preservam a base do documento original somadas às atividades virtuais, aos aspectos legais do atendimento fraterno, às especificidades do atendimento fraterno ao trabalhador, à pessoa idosa, à criança e ao adolescente. Também há referências ao passe como constam das obras da codificação do Espiritismo.

Mas por que a área de Atendimento Espiritual deve estar juridicamente resguardada?

O Atendimento Espiritual é a porta de entrada do centro espírita, sendo a Recepção e o Atendimento Fraterno pelo diálogo os primeiros níveis de atendimento àquele que procura auxílio para questões pessoais ou familiares, temas sensíveis e de absoluto sigilo. Além disso, a área é a responsável pelo passe e irradiação mental e também atua não só na explanação da doutrina de Jesus, mas no Evangelho no Lar e sua implantação nas casas de famílias atendidas. As leis que envolvem todo o trabalho da área garantem a legalidade das atividades e a preservação da missão da casa espírita.

“É importante o respeito ao sigilo nos atendimentos realizados, bem como o respeito aos padrões éticos e jurídicos por parte dos atendentes, tanto para evitar violações da lei como para se resguardar de eventuais condutas indevidas de terceiros”, considera o trabalhador. Para Pedro, uma instituição preparada na parte jurídica fica fortalecida inclusive para proteger seu corpo de colaboradores. Vale lembrar do caráter não profissional e voluntário do atendimento que se baseia da terapêutica do amor do Cristo dentro dos recursos e ensinamentos da Doutrina Espírita.

Uma das orientações do documento é de que todos os colaboradores do movimento espírita devem assinar um termo de voluntariado e estar devidamente cadastrados junto ao centro espírita no qual atuem.

Outro ponto abordado no documento orientador, e desconhecido por alguns, diz respeito ao direito de crença e culto de crianças e de adolescentes, que têm direito de optar por uma religião, professá-la e buscar auxílio, mesmo que seus pais tenham uma religião diferente. Dessa forma, um jovem pode buscar atendimento mesmo que esteja desacompanhado de seus pais.

O evento de capacitação reuniu trabalhadores das áreas de Atendimento Espiritual das casas espíritas do DF e Entorno. Um deles é Timm Martins, trabalhador da FEDF e do Centro Espírita Luiz Antônio do Paranoá. Ele considerou o tema essencial à prática de caridade e acolhimento. “É importante a compreensão e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, LGDP, que não é apenas uma obrigação legal, mas um reflexo direto dos princípios que norteiam a doutrina espírita. Em O Livro dos Espíritos, Kardec ensina que todo direito implica uma obrigação. Quando alguém nos confia seus dados, assume-se a obrigação moral de zelar por essa confiança. Então, a Doutrina Espírita nos lembra que a caridade deve guiar todas as nossas ações. E caridade, como ensina o Espírito de verdade, não é só dar esmola, é respeitar, acolher e preservar a integridade do outro. A LGPD, portanto, é uma extensão desse princípio e nos convida a obedecer ao sentimento claro, a garantir a segurança das informações e a agir com transparência. Não é burocracia, é caridade intelectual, é amor em ação. Quando protegemos os dados dos assistidos, honramos o livre arbítrio e a individualidade de cada espírito em jornada